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Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site e das funcionalidades do DivulgaCand. Ao utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com este documento.
1. Aceitação e elegibilidade
O DivulgaCand é operado como ferramenta de divulgação visual para criação e distribuição de molduras digitais com link único. O uso implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.
Você deve ter capacidade civil para contratar (18 anos ou emancipado, ou representado legalmente). Se usar o serviço em nome de organização, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Descrição do serviço
O serviço permite: (a) envio de moldura em PNG; (b) geração de link/campanha; (c) experiência para apoiadores aplicarem a própria foto e exportarem imagem em alta resolução no navegador.
- Funcionalidades podem mudar, ser limitadas ou descontinuadas com aviso razoável quando possível.
- Recursos e limites de uso, armazenamento ou suporte podem variar conforme o contrato ou avisos publicados no site.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções e falhas de terceiros podem ocorrer.
3. Cadastro e segurança
Apoiadores, em regra, não precisam de conta. Coordenadores que criarem conta (quando disponível) são responsáveis por credenciais e atividades sob seu login.
Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: legal@divulgacand.com.
4. Conteúdo do usuário e responsabilidade
Você é o único responsável por molduras, textos, imagens, marcas e mensagens que publicar, inclusive compliance com leis de propaganda, eleitoral, consumidor, direitos autorais, imagem e proteção de dados.
- Não publique conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros.
- Obtenha autorizações necessárias para uso de logotipos, fotos de pessoas e obras de terceiros.
- Campanhas políticas exigem observância da legislação aplicável (incl. TSE) por conta do publicador.
Concedemos a você licença para usar a plataforma; você nos concede licença limitada para hospedar e processar o conteúdo enviado apenas para operar o serviço.
5. Propriedade intelectual
Marca DivulgaCand, interface, código e materiais institucionais são nossos ou de licenciadores. É proibida cópia, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada.
Sua moldura e materiais que você criar continuam sendo seus, nos termos da licença acima para operação técnica.
6. Contratação e cancelamento
Quando houver contratação de recursos adicionais, as condições serão apresentadas no ato da contratação. Cancelamentos e reembolsos seguem a legislação aplicável e a política vigente na data do pedido.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o DivulgaCand não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados por uso de localStorage, conteúdo publicado por usuários ou ações de apoiadores em redes sociais.
Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se nos termos da legislação brasileira e do contrato vigente entre as partes.
8. Alterações e rescisão
Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência será revisada no topo da página. Uso continuado após alterações constitui aceitação.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, sem prejuízo de outras medidas.
9. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário em relação a consumidores.
Dúvidas: legal@divulgacand.com.