LGPD e fotos de apoiadores em campanhas com moldura digital

Campanhas com moldura digital envolvem tratamento de dados pessoais — em muitos casos, imagem facial e biometria. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) não proíbe mobilizações visuais; exige transparência, finalidade clara e respeito aos direitos de quem participa.

Este guia orienta coordenadores de campanha, marcas e organizações sobre boas práticas, papéis de responsabilidade e o que o DivulgaCand faz (e não faz) com as fotos dos apoiadores.

Quais dados entram em jogo numa campanha de moldura

• Imagem da pessoa (dado pessoal; em muitos casos, dado sensível).
• Dados de navegação na página da campanha (acessos, dispositivo).
• Informações que o coordenador publica (título, descrição, moldura).
• Dados de conta, quando o criador usa login em versões com nuvem.

Papel do DivulgaCand no tratamento

Na versão atual, o processamento da foto do apoiador para gerar a imagem final ocorre predominantemente no navegador do dispositivo. O publicador da campanha define o conteúdo da moldura e é responsável pelo uso adequado do material nas redes e em comunicações offline.

Detalhes completos sobre coleta, bases legais, cookies e retenção estão na Política de Privacidade em https://divulgacand.com/privacidade/. Regras de uso do serviço estão nos Termos em https://divulgacand.com/termos-de-uso/.

Bases legais mais comuns em campanhas de apoio visual

A escolha da base legal depende do contexto e deve ser avaliada com assessoria jurídica quando a campanha for de grande porte ou sensível. De forma geral:

• Consentimento: apoiador manifesta concordância ao participar e publicar.
• Legítimo interesse: mobilização proporcional, com transparência e opt-out quando cabível.
• Execução de políticas públicas ou missão institucional: em alguns casos de entidades específicas.

Checklist LGPD para quem coordena a campanha

1. Informe na página ou legenda padrão como as fotos serão usadas e por quanto tempo.
2. Não colete dados além do necessário para participar (evite formulários longos).
3. Não reutilize fotos de apoiadores para fins diferentes do convite original.
4. Ofereça canal de contato para pedidos de acesso, correção ou exclusão.
5. Restrinja acesso interno a planilhas ou pastas com material de apoiadores.
6. Em campanhas de menores, obtenha consentimento parental quando aplicável.

Direitos do titular (o apoiador)

Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, nos termos da LGPD. Encaminhe pedidos ao canal indicado na política de privacidade da sua campanha e, quando couber, ao controlador da plataforma.

Contato do DivulgaCand para assuntos de privacidade: privacidade@divulgacand.com (assunto “LGPD — DivulgaCand”). Prazo de resposta conforme legislação aplicável.

Cookies e analytics

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